Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201946100De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternat...1457941201946100Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lavras do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Lavras do Sul | Lei nº 2.630/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Lavras do SulDe acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA: AConfigura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.BA responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor.CNão poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.DA pena de suspensão não poderá ultrapassar a 30 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070949Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao estágio probatório, analisar os itens...Questão 457941200099783Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito das responsabilidades dos servidores, fundamentado na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, rel...Questão 457941200281284Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penas disciplinares, EXCETO:Questão 457941200451446Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito da reversão do servidor, segundo a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativ...Questão 457941200565593Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando−se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A administração dos bens municipais ...Questão 457941200756601Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da d...Questão 457941201158399Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seg...Questão 457941201424362Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a(s):Questão 457941201619493Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o que dispõe a Seção I do Capítulo V da Lei Complementar Municipal nº 064/13, analisar a sentença abaixo: Sujeito passivo da obrigação...Questão 457941201620125Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...