Com relação às diretrizes constantes da Resolução
COFFITO n.º 37/1984, que regulamenta o registro de
empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, julgue os seguintes itens.
I As empresas estão obrigadas ao pagamento, ao Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com
jurisdição na região do exercício de suas atividades, dos
seguintes emolumentos e taxas: de registro; de emissão
do certificado de registro; e de anuidade. Esses
pagamentos são feitos por meio do depósito do valor
respectivo na rede bancária autorizada, mediante guia
própria fornecida pelo Conselho Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional.
II A anuidade é paga até 31 de março de cada ano, salvo a
primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro
da empresa ou do órgão sob sua responsabilidade.
III A anuidade paga fora dos prazos estabelecidos nesta
Resolução sofre acréscimo, calculado sobre o respectivo
valor, a saber – até noventa dias: 25%; até 180 dias: 50%;
e, após 180 dias: 100%.
Assinale a alternativa correta.