O processo de controle social das políticas públic...

Q: O processo de controle social das políticas públicas brasileiras contempla diferentes mecanismos e instâncias de participação, organizados de forma federativa, abrangendo, desta forma, os três níveis

A) suas deliberações têm força vinculante, portanto, são imperativas ao processo de formulação dos programas governamentais. | B) as deliberações, necessária e imediatamente, devem ser adotadas como parâmetro norteador da ação governamental no respectivo setor. | C) suas deliberações devem ser adotadas para orientar os processos de normatização de programas governamentais nos três níveis de governo. | D) Por serem espaços de diálogo entre o governo e a sociedade, suas deliberações são dotadas de virtudes éticas, portanto, são imperativas. | E) suas deliberações são diretrizes que podem servir de orientação para a formulação de políticas no respectivo setor.

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Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: BANPARÁDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Conselhos de Assistência Social

O processo de controle social das políticas públicas brasileiras contempla diferentes mecanismos e instâncias de participação, organizados de forma federativa, abrangendo, desta forma, os três níveis de governo. As conferências em algumas políticas setoriais, nos três níveis, têm caráter deliberativo e em outras são apenas consultivas. O que caracteriza a natureza deliberativa das conferências é o fato de que

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