Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em
face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a influência de álcool, produziu o
resultado morte em transeunte que atravessava regularmente uma faixa de pedestres. A
denúncia foi recebida e, após regular instrução, foi proferida decisão de pronúncia. Submetido o
acusado a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença acolheu a tese
apresentada pelo Ministério Público, que sustentou a acusação, nos termos da denúncia,
confirmada pela decisão de pronúncia. A sentença proferida em plenário transitou em julgado.
Levando-se em consideração as informações contidas no enunciado, assinale a alternativa
correta.