Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

É livre o direito de greve, independentemente de limites definidos em lei específica.

O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem qualquer exceção.

São obrigatórias a vinculação e a equiparação das espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público

A lei estabelecerá as hipóteses de contratação por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A) É livre o direito de greve, independentemente de limites definidos em lei específica. | B) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem qualquer exceção. | C) São obrigatórias a vinculação e a equiparação das espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público | D) A lei estabelecerá as hipóteses de contratação por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. | E) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

Assinale a alternativa correta sobre a Administraç...

Questão 457941200178430Direito Constitucional

Analise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter ...

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Questão 457941200573383Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5° , afirma que é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares:

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201018464Direito Constitucional

De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, assinale a alternativa correta.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201415061Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários:

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201582680Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:

#Direitos Eleitorais

Questão 457941202058715Direito Constitucional

Consta no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito à liberdade das crianças e dos adolescentes compreende os seguintes aspectos...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

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