Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201946511Tendo sido a Fazenda Pública condenada ao pagamento de quantia certa, assinale a alternativa correta quanto ao cumprimen...1457941201946511Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaTendo sido a Fazenda Pública condenada ao pagamento de quantia certa, assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento da sentença.AEm impugnação, a Fazenda Pública pode arguir qualquer causa extintiva da obrigação, como pagamento, prescrição ou compensação, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.BCabe à Fazenda Pública apresentar demonstrativo atualizado de seu débito, a fim de que se inicie o cumprimento da sentença.CA Fazenda Pública poderá opor-se ao cumprimento da sentença por meio de impugnação, que será apresentada em autos apartados.DNão efetuando o pagamento da condenação no prazo legal, a dívida exequenda será acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios.ENão impugnada a execução ou rejeitadas as alegações da executada, o pagamento da obrigação se dará no prazo de 3 (três) meses, quando se tratar de requisição de pequeno valor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141993Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à prova pericial, quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico, a ação do juiz do caso seráQuestão 457941200150513Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.Questão 457941200311056Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um processo de indenização por danos morais, Maria alega que foi vítima de um acidente de trânsito causado por Pedro. Na petição inicial, Maria apr...Questão 457941200400919Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da ação rescisória, é correto afirmar queQuestão 457941200459294Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar queQuestão 457941200512105Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será,Questão 457941200656952Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do deslocamento de competência para a Justiça Federal em ação judicial em que a Fazenda Estadual faz parte da relação processual, é correto afi...Questão 457941200897532Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O réu poderá oferecer contestação, quando houver pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu e não se admit...Questão 457941200926684Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de process...Questão 457941201663404Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as disposições do Código de Processo Civil a respeito da eficácia da sentença no que concerne à remessa necessária, certo é que