Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das...

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab...

Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, sobre a posse e o exercício dos servidores, pode-se afirmar que:

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, desde que cumpridas as exigências da legislação, ficam isentos(as) do ISS os(as): I - Atividades am...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa: I. Pela eleição direta dos Vereadores e Secretários. II. Pela Administra...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Serão consideradas faltas ao serviço as concessões,...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetos de deliberação da Câmara Municipal, entre outros, na forma do Regimento Interno:

Um condutor de transporte escolar foi flagrado em uma blitz transitando com a Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) vencida há 20 dias. ...

Segundo a Lei orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre assuntos de interesse local. I...