Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201946612Julgue o próximo item, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado.Mesmo a conduta líc...1457941201946612Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoJulgue o próximo item, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado.Mesmo a conduta lícita de agente estatal que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiros, ensejará responsabilidade civil do Estado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088273Direito AdministrativoEm relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Os serviços não contínuos o...Questão 457941200710197Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.Atos que atentem contra os princípios da administração pública constituem ...Questão 457941200730481Direito AdministrativoNo que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022...Questão 457941201050648Direito AdministrativoConsiderando as disposições contidas na CF e na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, bem como a jurisprudência dos tribunais supe...Questão 457941201053101Direito AdministrativoA atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalid...Questão 457941201567457Direito AdministrativoCom referência aos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades e aos prazos prescricionais para o exercício de açã...Questão 457941201687269Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. Os tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para proceder à a...Questão 457941201898166Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.Situação hipot...Questão 457941201975969Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.Considere que um servidor público, ele...Questão 457941202030011Direito AdministrativoA respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serv...