Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela o...

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.

Conforme prevê a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no...

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) tem como objetivo proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe ponha em risco de morte, lesão...

De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os dispositivos de segurança desti...

Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está aquela entendida como qualquer conduta que ofenda...

Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Aquele que, por ação ou omissão, caus...

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher:

Gabriel, aluno do Ensino Fundamental no Município de Araricá/RS, está fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha. Sendo assim, Gabriel deverá escl...