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Q: Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as conta

A) ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal. | B) caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado. | C) Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido. | D) Antonio pode opor exceção da verdade. | E) Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Competência Penal

Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,

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