Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201946649Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se c...1457941201946649Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Competência PenalAntonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso, Aação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal. Bcaso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado. CAntonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido. DAntonio pode opor exceção da verdade. EAntonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200544048Direito Processual PenalNo Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penalQuestão 457941200679884Direito Processual PenalQuando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do process...Questão 457941200846062Direito Processual PenalAtenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. Em relação ao habeas corpus:Questão 457941201012908Direito Processual PenalA ação penal será promovidaQuestão 457941201068088Direito Processual PenalSobre a garantia do duplo grau de jurisdição,Questão 457941201117979Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, é correto afirmar queQuestão 457941201237015Direito Processual PenalA notitia criminisQuestão 457941201511760Direito Processual PenalNÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença queQuestão 457941201637055Direito Processual PenalA pessoa está proibida de testemunhar em processo penal, quando deva guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. A proibição ...Questão 457941201647534Direito Processual PenalPara que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais: