Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de ent...

Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que:

Com relação à Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso...

Não extingue a punibilidade:

Segundo a Lei 11.343/06, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em...

Nos termos do Código Penal, leia os itens seguintes e marque a opção CORRETA: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considera...

Sobre a prescrição criminal, assinale a alternativa CORRETA: I. Antes de transitar em julgado a sentença final, o cômputo da prescrição regula-se pelo...