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Em relação ao poder familiar, é correto afirmar:
Em se tratando do exercício profissional nos casos de adoção, o assistente social intervém diretamente nessa processualidade. Atua junto às famílias d...
Aplicadas pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, as medidas de proteção têm por objetivos o restabelecimento e a garantia do pleno exerc...
A Lei n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 15 que “a criança e o adolescente têm o direito
Caracteriza a internação com prazo determinado ou internação sanção:
. Nos termos preconizados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como...
A violência sexual, em especial contra crianças e adolescentes, envolve inúmeros fatores que não são atingidos em uma única intervenção ou instituição...
Angélica tornou-se, recentemente, diretora de uma escola de Ensino Fundamental e deseja desenvolver uma gestão democrática na unidade que escolheu. Em...
De acordo com o art. 19 do ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família subs...
A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância passou a ser conhecida como o “Marco Legal da ...