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De acordo com a lei que rege o plano de carreira, cargos e vencimentos do pessoal do poder judiciário estadual, NÃO se inclui entre as atribuições do ...
A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:
De acordo com o Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:
No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito às entrâncias, as Comarcas classificam-se em:
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina:
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser ...
Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos Órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias estadual, as Casas da Cidadania devem ser instaladas prioritariamente: