Segundo a Lei 8.429/92, Lei da
Improbidade Administrativa, suas
disposições aplicam-se:
I. Ao agente político, que exerce cargo
público por eleição.
II. Ao servidor público.
III. A qualquer outro agente público,
servidor ou não, desde que exerça cargo
ou função remunerada.
IV. A qualquer particular, mesmo que
não seja agente público, induza ou
concorra para a prática do ato de
improbidade ou dele se beneficie sob
qualquer forma direta ou indireta.
De acordo com as assertivas acima,
estão corretas as afirmativas previstas
na alternativa: