Findo o contrato de empregado com a empresa A em 12/1/2010, o termo final da prescrição bienal ocorre em 12/1/2012 para a propositura da ação em que se formula pedido de reconhecimento de unicidade desse contrato com o subsequente, anotado em CTPS como havido no período de 12/2/2010 a 12/3/2011com empresa B, integrante do grupo econômico liderado pela empresa A.

A controvérsia a respeito da relação de emprego reconhecida em juízo isenta o empregador do pagamento da multa do art. 477 da CLT.

Não há prescrição a ser pronunciada em ação ajuizada em 12/5/2012 por menor dependente do "de cujus", cujo contrato findou em 12/05/ 2007, visando indenização por danos materiais oriundos de acidente do trabalho que deu causa ao término do contrato de trabalho.

O devedor subsidiário, porque terceiro interessado, não tem legitimidade para arguir prescrição em defesa.

Mesmo não alegada anteriormente, é oportuna a arguição da prescrição nas razões do recurso de revista, pois observado o princípio do contraditório, mas não nas contrarrazões.

A) Findo o contrato de empregado com a empresa A em 12/1/2010, o termo final da prescrição bienal ocorre em 12/1/2012 para a propositura da ação em que se formula pedido de reconhecimento de unicidade desse contrato com o subsequente, anotado em CTPS como havido no período de 12/2/2010 a 12/3/2011com empresa B, integrante do grupo econômico liderado pela empresa A. | B) A controvérsia a respeito da relação de emprego reconhecida em juízo isenta o empregador do pagamento da multa do art. 477 da CLT. | C) Não há prescrição a ser pronunciada em ação ajuizada em 12/5/2012 por menor dependente do "de cujus", cujo contrato findou em 12/05/ 2007, visando indenização por danos materiais oriundos de acidente do trabalho que deu causa ao término do contrato de trabalho. | D) O devedor subsidiário, porque terceiro interessado, não tem legitimidade para arguir prescrição em defesa. | E) Mesmo não alegada anteriormente, é oportuna a arguição da prescrição nas razões do recurso de revista, pois observado o princípio do contraditório, mas não nas contrarrazões.

Assinale a correta:

457941201947341

Ano: 2012Banca: ESPPOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

Assinale a correta:

Gabarito comentado

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Assinale a correta:

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Assinale a correta:

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