De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), Lei n°8069/90,
complete as seguintes lacunas sobre as
obrigações do Programa Primeira Infância
Melhor (PIM) em relação à proteção e
garantia dos direitos das crianças e
adolescentes.
O PIM deve garantir o direito à __________
(1) das crianças e adolescentes,
promovendo ações preventivas e
interventivas. Além disso, é fundamental
que o programa promova o acesso à
__________ (2), assegurando meios para
que todas as crianças tenham
oportunidades educacionais adequadas
desde a primeira infância.