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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É de cinco anos o prazo da Fazenda Pública para promover o lançamento de ofício de impo...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Na discussão judicial da exclusão ou não de vendas inadimplidas da base de cálculo das con...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A prestação de ações e servi...
Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Em matéria de taxas, o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que o disposto n...
Assinale a alternativa INCORRETA. Acerca da execução fiscal:
Assinale a alternativa CORRETA. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: I. A decadência é forma de ...
Assinale a alternativa correta.