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Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julg...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-SE📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direito Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201947398
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.

Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais).

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