João, proprietário de três imóveis, buscando contrair um
empréstimo bancário, hipotecou um dos imóveis em favor do
Banco 100% S/A, obtendo assim o empréstimo desejado.
Quanto ao segundo imóvel, realizou sua transferência ao
patrimônio de pessoa jurídica de que é sócio, em realização de
capital.
Quanto ao terceiro imóvel, em que reside, instituiu direito real de
laje, a título gratuito, em favor de seu irmão José, para que este
pudesse construir sua residência sobre a laje do imóvel em que
João reside.
Diante desse cenário e das hipóteses de incidência do ITBI
(Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos)
e do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa
correta.