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Q: Anos atrás, surgiu, em um país de fronteira com o Brasil, uma caneta com tinta dourada; uma novidade na época, principalmente para as crianças. Antes do uso, a caneta precisava ser agitada, o que fazi

A) de saúde pública, de competência da Anvisa que, além de controlar e fiscalizar fronteiras, também controla e fiscaliza bens de consumo. | B) relacionado a um produto não específico da área da saúde, como os alimentos e medicamentos, sendo, portanto, da competência do setor do comércio atuar no caso. | C) de polícia, cabendo à Polícia Federal a proibição da caneta no Brasil. | D) de saúde pública, cabendo diretamente ao Ministério da Saúde proibir a caneta no Brasil. | E) internacional e, portanto, da competência do Ministério do Exterior atuar no caso.

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Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999

Anos atrás, surgiu, em um país de fronteira com o Brasil, uma caneta com tinta dourada; uma novidade na época, principalmente para as crianças. Antes do uso, a caneta precisava ser agitada, o que fazia com que a tampa superior saltasse, eliminando a tinta o que, muitas vezes, atingia os olhos das crianças, causando cegueira temporária. Sobre o caso, é correto afirmar que este se tratou de um problema

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