Acerca da garantia da execução, é correto afirmar que:

De qual serviço o ISS será devido no local prestado?

Segundo o Código Tributário Nacional, suspende o crédito tributário o(a):

No que concerne à competência tributária da União Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao princípio da legalidade tributária o:

O Código Tributário Nacional, no Art. 134, determina que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contrib...

Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:

Quanto à vigência da legislação tributária no espaço e no tempo, é possível afirmar que são aplicáveis as normas jurídicas em geral, salvo as exceções...