Em um processo licitatório para aquisição de cartuchos de impressora, um ente público indicou a marca e o modelo original do
produto, tendo apresentado como justificativa o fato das impressoras ainda estarem na garantia de fábrica e a utilização de uma
marca não original ou genérica poder a estragar o equipamento, acarretando a perda da garantia e ocasionando em um prejuízo. É
correto afirmar que a indicação da marca e modelo é