Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201947903Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.Em razão de condições pessoais do consumidor, como idade ou deficiên...1457941201947903Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros PrivadosQuanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.Em razão de condições pessoais do consumidor, como idade ou deficiência, é permitida a restrição de participação de planos privados de assistência à saúde.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082173Direito SanitárioQuanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.Os principais objetivos da política de saúde mental ...Questão 457941200173697Direito SanitárioAcerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão d...Questão 457941200184689Direito SanitárioPromover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma competência privativa da direção nacional do Sistema Único de S...Questão 457941200438756Direito SanitárioÀ luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serv...Questão 457941200944479Direito SanitárioAs atividades médicas estão envolvidas em vários riscos deletérios e podem produzir resíduos. A respeito da normatização para controle desses riscos, ...Questão 457941201167222Direito SanitárioQuanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) é órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério...Questão 457941201263953Direito SanitárioConforme previsto no Decreto n.º 3.029/1999, a procuradoria da Anvisa vincula-se à Advocacia Geral da União, para fins de orientação normativa e super...Questão 457941201711985Direito SanitárioEm relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e d...Questão 457941201773237Direito SanitárioA Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para pl...Questão 457941201967304Direito SanitárioCom base na Portaria n.º 2.616/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item.Para verificar a quantidade e a qualificação dos membros da CCIH, o médico f...