Assinale a alternativa correta de acordo com o Cód...

Q: Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

A) O arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial. | B) A intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca. | C) É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. | D) Se o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória. | E) Estando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão.

457941201947921

Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações | Processo Penal | Procedimento Sumário | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Pe...

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Pe...