Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente.
A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de
recursos naturais, tendo como fato gerador o exercício
regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA).