Uma entidade do setor público realizou os seguintes pagamento sem relação a seus empregados em 2024:• Aposentadorias: R$...

Os créditos adicionais são, segundo a Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.” ...

Foi publicado, no Diário Oficial de 31/08/2023, o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos ...

A lei do orçamento deve dispor das receitas, das despesas, dos créditos suplementares, das inversões financeiras etc. Considerando essa diversidade de...

De acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange à execução orçamentária e ao cumprimento de metas é correto afirmar que

As afirmativas a seguir, acerca de Federalismo Fiscal estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a seguir.I. Transitada em julgado a condenação da Fazenda Pública, é devida a expediçã...

Há, no âmbito financeiro-orçamentário, grande debate sobre se o orçamento público tem caráter meramente autorizativo ou efetivamente impositivo. Sobre...

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa sob forte crítica da opinião pública...

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, instaurou-se celeuma entre os membros sobre a necessidade de lei complementar para apro...

Receita pública engloba os recursos que o governo arrecada com tributos e outras fontes para oferecer serviços à sociedade. Sobre receita pública, ana...