Acerca das prisões cautelares previstas na legislação vigente,
analise as seguintes disposições:
I. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a
prisão cautelar, uma vez verificada a insubsistência de
motivos para sua manutenção.
II. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou
acusado em sua residência, só podendo ausentar-se por
motivo de saúde, comunicado ao juiz no prazo de 24 horas.
III. O juiz deverá revisar mensalmente a necessidade de
manutenção da prisão preventiva, mediante decisão
fundamentada, sob pena de ilegalidade da constrição.
Está correto o que se afirma em