Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201948237O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumpriment...1457941201948237Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.AO Conselho Tutelar será composto de no mínimo três e no máximo seis membros, escolhidos pela população local.BA posse dos conselheiros municipais ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.CO mandato dos conselheiros tutelares será de dois anos, sendo permitida uma recondução.DEm cada município poderá haver somente um Conselho Tutelar.EPara a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido ter idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162148Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à cultura, à dignidade, ao respe...Questão 457941200185290Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200249985Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É assegurada ao adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), entre outras, a seguinte garantia processual:Questão 457941200592231Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar queQuestão 457941201151622Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de ...Questão 457941201391043Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A regulamentação da execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, assim como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeduc...Questão 457941201625167Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta, nos termos dos artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, far-se-áQuestão 457941201657204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Conselho Tutelar, órgão previsto no ECA para atuar na proteção dos direitos da criança e do adolescente, Castro e Regattieri (2009) afir...Questão 457941201799351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aristarco tinha 17 anos de idade e praticou uma conduta descrita como crime no Código Penal. Mas a Polícia, após um período de investigações, veio a d...Questão 457941201894439Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente: