A avocação e a delegação de competência administrativa são manifest...

A suspensão do cumprimento dos contratos administrativos:

Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...

Madalena estava estudando para o concurso público de fiscal de rendas há três anos, quando saiu o edital deste concurso para o preenchimento de dez va...

A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específic...

No processo administrativo, regido pela Lei nº 9784/1999, se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante...