Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar...

A participação de membros do Ministério Público do Trabalho em comissões técnicas ou científicas relacionadas à instituição ocorre mediante a designaç...

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julg...

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.A intimação pessoal do Ministério Público...

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (...

Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos co...

O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso...

Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. Os serviços auxiliares das procuradorias de justiça dest...

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.O Ministério Público que atua no Tribunal d...

De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. No âmbito do CNMP, as partes e os dem...