As privatizações e concessões ditas benéficas para a sociedade demandaram algumas providências com a finalidade de se pr...

As obrigações financeiras do governo, que de modo abrangente podem ou não se transformar em dívida, dependendo da concretização de determinado evento,...

O princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações ?nanceiras de responsabilidade do Executivo é den...

Segundo a LRF, excluídas as duplicidades, a receita corrente líquida será apurada somando-se:

No final do exercício de 2010, um determinado município efetuou um levantamento de dados para avaliar a sua execução orçamentária, e um dos dados apur...

Em julho de 2011, um determinado ente governamental, para solicitar autorização e abertura de um crédito adicional especial, levantou as seguintes inf...

É vedado ao prefeito municipal:

Os princípios orçamentários podem ser divididos em:

Na classificação das despesas por categoria econômica, é possível defini-las como despesas:

Conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o documento que, obrigatoriamente, deve ser elaborado anualmente pelo Poder Executivo dos ente...

Em 31/12/2011, na contabilidade de um determinado ente federativo, estava registrada a arrecadação das seguintes receitas (valores em R$):Impostos sob...