Com base na jurisprudência sumulada do TST, analise as proposições ...
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca MPT no concurso para MPT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Complexo Salarial, Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho, Relações Laborais, Adicionais, Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores, Rescisão do Contrato de Trabalho, Remuneração e Salário, Aviso Prévio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 MPT🎯 MPT📚 Direito do Trabalho
#Complexo Salarial#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Relações Laborais#Adicionais#Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores#Rescisão do Contrato de Trabalho#Remuneração e Salário#Aviso Prévio
Com base na jurisprudência sumulada do TST, analise as proposições abaixo:
1) A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória. 2) A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. 3) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou de forma habitual, ainda que a exposição se dê por tempo extremamente reduzido, ou ainda que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito. 4) É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.
De acordo com as assertivas propostas, marque a alternativa CORRETA: