Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201948614Nos casos de dispensa de licitação, conforme a referida Lei, é correto afirmar que:1457941201948614Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaTexto associadoPara responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.Nos casos de dispensa de licitação, conforme a referida Lei, é correto afirmar que:AA dispensa de licitação é obrigatória em todas as contratações cujo valor seja inferior a R$ 10.000,00.BA Lei elimina a possibilidade de dispensa e inexigibilidade de licitação.CA inexigibilidade de licitação ocorre quando há pluralidade de fornecedores disponíveis no mercado.DA licitação pode ser dispensada em casos de emergência ou calamidade pública, desde que a contratação seja necessária para atender a situação emergencial.EA inexigibilidade de licitação ocorre apenas quando o valor da contratação supera os limites legais, independentemente da exclusividade do fornecedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197082Direito AdministrativoSobre a desclassificação de propostas, o Art. 59 da Lei de Licitações dispõe que “no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexeq...Questão 457941200791756Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO contempla elementos do conceito de serviço adequado, à luz do estabelecido pela Lei nº 8.987/1995.Questão 457941200822903Direito AdministrativoCom base nos conceitos fornecidos pela Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos conceitos. Colun...Questão 457941200954276Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Aplica...Questão 457941201137986Direito AdministrativoConforme Meirelles (2015), a Administração Pública realiza sua função administrativa executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação e...Questão 457941201222499Direito AdministrativoO Art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que, em geral, a licitação será conduzida por ______________________, pessoa designada pela autorid...Questão 457941201235355Direito AdministrativoSobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941201684141Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2018), entre as espécies de atos administrativos, estão os atos _____________ que são atos administrativos em sentido formal, visto...Questão 457941201832600Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o Município de ABCD está analisando a possibilidade de utilização do credenciamento como procedime...Questão 457941201891157Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: um servidor municipal recebeu vantagem econômica por intermediar a liberação de verbas públicas, motivo pelo...