Sobre a teoria e a jurisprudência do STF sobre controle de constitucionalidade é correto afirmar que:

Os regimentos internos dos tribunais não podem ser objeto da denominada ADI genérica.

O ato normativo de eficácia exaurida pode ser objeto de ADI genérica em face de seus efeitos produzidos.

O STF não admite o fenômeno da constitucionalidade superveniente por força do princípio da contemporaneidade.

O STF ainda não admitiu a denominada inconstitucionalidade progressiva.

O STF não admite no julgamento em sede de controle de constitucionalidade a aplicação da teoria da inconstitucionalidade consequencial.

Sobre a teoria e a jurisprudência do STF sobre controle de constitucionalidade é correto afirmar que:

A) Os regimentos internos dos tribunais não podem ser objeto da denominada ADI genérica. | B) O ato normativo de eficácia exaurida pode ser objeto de ADI genérica em face de seus efeitos produzidos. | C) O STF não admite o fenômeno da constitucionalidade superveniente por força do princípio da contemporaneidade. | D) O STF ainda não admitiu a denominada inconstitucionalidade progressiva. | E) O STF não admite no julgamento em sede de controle de constitucionalidade a aplicação da teoria da inconstitucionalidade consequencial.

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Questão 457941200048338Direito Constitucional

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Questão 457941200633511Direito Constitucional

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Questão 457941200928218Direito Constitucional

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Questão 457941201231395Direito Constitucional

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Questão 457941201409240Direito Constitucional

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Questão 457941202069311Direito Constitucional

No que diz respeito à teoria geral do Direito Constitucional, pode-se afirmar que:

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