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De acordo com o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. São deveres especiais do contri...
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
Marque a opção INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic...
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, são modalidades de exclusão do crédito tributário,
Quanto a imunidade tributária marque a assertiva CORRETA.
Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. A obrigaçãoI. principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagame...
Suspende a exigibilidade do crédito tributário. Marque a opção INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Compete à União instituir impostos sobre
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas sobre a anistia e marque a opção CORRETA.
O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso ...