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O cargo de Coordenador Especial é vinculado diretamente ao
Entretanto, no processo de contas, os órgãos de controle interno podem propor a inclusão de responsáveis não relacionados no rol, quando o Tribunal ao...
O dirigente de uma autarquia municipal sergipana recebeu uma equipe de fiscalização do TCE-SE. Ao saber que a inspeção era extraordinária e que foi mo...
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras
A competência de deliberar sobre a realização de inspeções extraordinárias no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é do
Considere os tipos de processo abaixo. I. Pedido de informação formulado pela Câmara Municipal de São Luís. II. Consulta. III. Denúncia. IV. Admissão ...
No tocante as contas anuais do Governador, considere: I. As contas anuais prestadas pelo Governador deverão ser encaminhadas primeiramente à Assemblei...
O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quand...
A sede da Prefeitura de um Município do Estado do Amapá foi destruída em razão de um incêndio provocado por um raio. Naquela ocasião foram queimados t...
Considera-se final a decisão em que o Tribunal de Contas