Analise as afirmativas abaixo sobre as águas Residuárias e Pluviais, de acordo com a Lei Complementar
nº 2424/2012, que estabelece as normas de saúde e
vigilância sanitária o Município de Mafra (SC).
1. Toda pessoa é obrigada a dar escoamento das
águas servidas ou residuárias, oriundas de qualquer atividade, e das pluviais, em sua propriedade, conforme as disposições regulamentares,
normas e instruções da autoridade de saúde.
2. A pessoa é proibida de lançar as águas servidas ou residuárias, sem prévio tratamento,
em mananciais de superfície ou subterrâneos,
como em quaisquer outras unidades de sistema de abastecimento de água, assim como
no mar, lagoas, sarjetas e valas, provocando
ou contribuindo para a poluição e/ou contaminação destes.
3. É defeso, a qualquer pessoa, estancar ou
represar as águas correntes ou pluviais em
área urbana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.