Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime j...

A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administ...

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguint...

Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurí...

A respeito de contratos administrativos, fiscalização de contratos e licitações, é correto afirmar, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que ocorre so...

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar of...

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item.Não é permitida a deflagração de ofício de processo administrativo pela própria ...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.Caso um cidadão do município de Aracaju seja...

No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, j...

A respeito de compras, alienação e gestão de bens na organização pública, julgue o seguinte item. Na gestão de bens patrimoniais, os imóveis públicos ...

A fim de comemorar o aniversário de um órgão público, a direção desse órgão celebrou um contrato administrativo, no valor de R$ 18.000,00, com um músi...