Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A pensão dos beneficiários do funcionário falecido, ainda
que aposentado, corresponderá à totalidade do
vencimento ou da remuneração do cargo ou dos
proventos.
( ) O funcionário que contar tempo de serviço suficiente
para se aposentar voluntariamente passará à inatividade.
( ) Em algumas situações, o provento será fixado em valor
inferior ao salário mínimo vigente à época da
aposentadoria.