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Q: João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança. À luz da sistemática constitucional, é co

A) ambas as nomeações devem recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo; | B) a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo; | C) a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo; | D) nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo. | E) apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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