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Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atua...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 SUSEPE-RS📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para SUSEPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201949269
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. Nesta hipótese, o juiz será comunicado no prazo máximo de ______ horas, e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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