Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201949336Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não ...1457941201949336Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Seberi | Legislação Municipal de SeberiEm cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com:AOs Projetos de Lei Estaduais. BO Plano Plurianual.COs Projetos de Lei Nacionais.DAs determinações judiciais.EAs promessas do Poder Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002025Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Eduardo, servidor da Prefeitura Municipal de Giruá há três anos, durante o período aquisitivo de férias de fevereiro/2023 a janeiro/2024, teve sete fa...Questão 457941200439663Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.O Prefeito do Município de Viamão, embasado na referida Lei, quer assegurar ...Questão 457941200499217Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Esteio, tem-se que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilid...Questão 457941200613924Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 38 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o que será aplicada como penalidade ao Servidor nos casos previstos nesta Lei?Questão 457941200625249Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Não interrompe(m) o exercício a: I. Promoção. II. Readaptação. III. Recondução.Quais ...Questão 457941201279348Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o Município poderá criar mecanismos fiscais que visem regulamentar:I. A evasão de receitas tributár...Questão 457941201328080Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Utilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do M...Questão 457941201737179Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos do Regime Jurídico do Servidores Municipais de Água Santa, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:Questão 457941201823390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O servidor que tenha que permanecer no interior do município para desenvolver suas atividades em horários de refeições regulares receberá 10% do piso ...Questão 457941201977069Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O estatuto dos servidores públicos do Município de Chuí dá ao Poder Executivo do Município a prerrogativa de nomeação de cargos em comissão, para tant...