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A interpretação da lei penal busca revelar o alcance e o sentido do texto normativo, adequando-o às mudanças sociais, ec...

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457941201949440
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Conceitos e Características
A interpretação da lei penal busca revelar o alcance e o sentido do texto normativo, adequando-o às mudanças sociais, econômicas e culturais, garantindo, assim, que sua aplicação seja justa e compatível com a realidade atual.

(BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.)


Com base nesse conceito sobre os métodos de interpretação da lei penal, assinale a afirmativa correta.
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