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Assinale a alternativa correta nos termos do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966).
Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta em relação ao processo administrativo fiscal.
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:
A respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito ...
Assinale a alternativa correta de acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.
De acordo com a Lei nº 2326/2004, a critério da autoridade administrativa, o imposto sobre serviços de qualquer natureza poderá ser calculado e recolh...
Assinale alternativa que indica corretamente o princípio de direito tributário que apresenta o critério pessoal, como o domicílio, a residência ou a n...