A propósito do uso dos bens públicos pelos particu...

Q: A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, é correto afirmar que

A) a Medida Provisória n° 2.220/2001 garante àquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para fins comerciais e respeitado o marco temporal ali estabelecido, o direito à concessão de uso especial. | B) as concessões de uso, dada a sua natureza contratual, não admitem a modalidade gratuita. | C) o concessionário de uso de bem público exerce posse ad interdicta, mas não exerce posse ad usucapionem. | D) a autorização de uso, por sua natureza precária, não admite a fixação de prazo de utilização do bem público. | E) a permissão de uso, por sua natureza discricionária, não depende de realização de prévia licitação.

457941201949542

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, é correto ...

Questões relacionadas para praticar

A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, é correto ...

Questões relacionadas para praticar