Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201949583Julgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionai...1457941201949583Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e JurisdicionaisJulgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012328Direito Internacional PúblicoNo que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, jul...Questão 457941200231690Direito Internacional PúblicoO costume, fonte do direito internacional público, extingue-se pelo desuso, pela adoção de um novo costume ou por sua substituição por tratado interna...Questão 457941200293123Direito Internacional PúblicoApesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão...Questão 457941201065589Direito Internacional PúblicoO Tribunal Permanente do MERCOSUL dispõe apenas de competência contenciosa.Questão 457941201348037Direito Internacional PúblicoCom relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos...Questão 457941201364046Direito Internacional PúblicoTendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julg...Questão 457941201456651Direito Internacional PúblicoO Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que pode...Questão 457941201745106Direito Internacional PúblicoEm relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.Considerando que o governo de dado país passou a restringi...Questão 457941201896803Direito Internacional PúblicoAcerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.Com a evolução da prática e da doutrina internacionais rela...Questão 457941201942123Direito Internacional PúblicoO Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.