Nos termos do direito tributário, acerca das regra...

Q: Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

A) O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo. | B) O domicílio tributário é o local habitual das transações comerciais das sociedades empresárias. | C) O domicílio tributário caracteriza-se como elemento essencial para o surgimento de qualquer obrigação tributária. | D) O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas de direito público. | E) O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas naturais, quando não houver outro critério definido.

457941201949623

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal

Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

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