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Assinale a alternativa que indica apenas impostos de competência da União.
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a Lei de Execução Fiscal, e o devido processo subjacente dessa lei, segundo a orientação jurisprudencial prevalecen...
A respeito dos tributos, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
No que concerne a tributação, assinale a alternativa correta.
De acordo com a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com base na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.
Acerca dos princípios da anterioridade da lei tributária e da anterioridade nonagesimal da lei tributária, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que determinado fabricante de bebidas, a quem a lei atribuiu a condição de substituto tributário, efetuou uma venda a um com...
Com base nos conhecimentos relativos ao Direito do Trabalho e no tocante às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa co...