De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O descumprimento das normas relativas à celebração, à ...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Agindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à rev...

Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.Por ausênci...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. A imperatividade é característica essencial e indissociável dos atos administrativ...

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item que se segue.De acordo com o STF, em caso de i...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.A decisão coordenada implica avocação...

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovaç...

Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constituem ato de improbidade administrativa apenas as condutas que importem em obtenção de vantagem...

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.Pela desconcentração, o Estado delega, por meio de lei, o exercício da s...

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.A contratação que tenha po...