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Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumpri...

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457941201949898
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Na hipótese em apreço, a competência seria da justiça federal, caso o servidor público fosse integrante da administração pública federal e o crime cometido tivesse nexo funcional com o cargo ocupado.
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