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A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos (1990) destaca, no art. 315, que compete ao poder público municipal a elaboração do Plano Municipal...
Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre ela...
Ao tratar da construção do Projeto Político-Pedagógico, Veiga, In VEIGA, org. (1996) afirma que “para se desvencilhar da divisão do trabalho, de sua f...
Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar é indispensável para todos os aspectos da vida social e tem como seu lócus privilegiado, a escola...
Conforme o art. 3º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, são princípios da Educação ...
Segundo Onrubia (in: Coll, 1999), pode-se afirmar que oferecer uma ajuda ajustada à aprendizagem escolar supõe criar Zonas de Desenvolvimento Proximal...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990 apud Castro; Regattieri, 2009), em seu art. 53, a criança e o adolescente têm direito à edu...
Na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as unidades temáticas definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do ensino fundamental adequado...
O diretor de uma instituição de educação infantil municipal e sua equipe de professores recorreu ao Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e verificou que, confor...
Frequentemente, o ensino da leitura é realizado com base em textos desenvolvidos especificamente para essa situação, designados por Lerner (2002) como...